Em decorrência da Pandemia, o uso da internet se tornou ainda mais frequente, através dela que por todo esse tempo conseguimos seguir com nossas atividades. Por consequência, também houve um aumento considerável de ataques cibernéticos crescendo o nível de vítimas de fraudes.

Dia 28 de maio de 2021 foi sancionada a lei que torna mais rigorosas as punições para crimes cometidos na internet, aumentando as penas para crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. A pena para “hackers”, por exemplo, foi aumentada de um para quatro anos de prisão punição que pode ser aumentada de um terço a dois terços se a invasão tiver prejuízo financeiro. A medida ocorre após uma série de ataques virtuais a sistemas de órgãos do Judiciário e do governo federal, como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministério da Saúde.

“A sanção presidencial visa tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os ilícitos cibernéticos, tendo em vista o quantitativo relevante de prejuízos causados por este tipo de atos criminosos”, afirmou a Secretária-geral da Presidência da República no texto de justificativa.

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